Atestado Médico de Incapacidade Multiusos

O relatório médico que instrui o pedido, feito em Paços de Ferreira. Vemos se qualifica, reunimos a prova clínica e entregamos o relatório para levar à junta médica.

O atestado médico de incapacidade multiusos (AMIM) é o documento oficial que fixa o seu grau de incapacidade e lhe dá acesso a benefícios fiscais e a outros direitos previstos na lei. Chama-se multiusos porque serve vários fins com um só documento, poupando-lhe uma avaliação por cada apoio a que se candidata.

Quem atribui o grau é uma junta médica da saúde pública. O que fazemos no Instituto é o passo anterior, e é o que decide a qualidade do processo: o relatório médico que o instrui.

Quem pode pedir o atestado multiusos

O atestado destina-se a quem tem uma incapacidade documentada, seja qual for a origem:

Pessoas com deficiência física, motora, sensorial (visão, audição), intelectual ou psicossocial
Pessoas com doença crónica com impacto funcional permanente, por exemplo doença oncológica, doença neurológica degenerativa, doença reumatológica ou insuficiência de órgão
Pessoas com sequelas permanentes de acidente, de trabalho ou de viação
Crianças e jovens com perturbações do desenvolvimento diagnosticadas

Não é apenas para casos graves. Muita gente com incapacidade documentada nunca pediu o atestado por assumir que não qualificava.

Para que serve o atestado multiusos

Com o atestado emitido, e conforme o grau atribuído, pode aceder a:

Benefícios fiscais em IRS
Isenções e reduções previstas na lei para pessoas com incapacidade
Dístico de estacionamento para pessoa com deficiência
Produtos de apoio e programas de reabilitação
Condições especiais em concursos públicos e no acesso ao emprego

O grau atribuído determina a que apoios tem direito. A partir dos 60 por cento abrem-se os principais benefícios fiscais. O enquadramento concreto de cada apoio depende da legislação em vigor à data do pedido.

Como se pede: os dois passos

Passo 1, connosco: consulta de avaliação, revisão de toda a documentação clínica e elaboração do relatório médico com diagnóstico e meios complementares de diagnóstico. É este relatório que instrui o pedido.
Passo 2, na saúde pública: entrega do pedido na unidade local de saúde da sua área de residência. A junta médica de avaliação de incapacidade analisa o processo e atribui o grau segundo a Tabela Nacional de Incapacidades.

O grau é fixado pela junta médica, não por quem elabora o relatório. Não há forma de o comprar nem de o acelerar. O que está ao seu alcance é chegar à junta com um processo completo e bem fundamentado, e é isso que fazemos. A avaliação permite antecipar com realismo o grau que a situação comporta, e ajustar as expectativas ao procedimento que o determina.

O que fazemos no Instituto

Consulta de avaliação com tempo clínico adequado, para perceber a sua situação e o impacto funcional real
Revisão da documentação: relatórios, exames, internamentos, altas e declarações médicas anteriores
Relatório médico com diagnóstico e meios complementares de diagnóstico, escrito na linguagem que a junta médica espera
Esclarecimento do processo: o que vai acontecer a seguir, o que levar e o que esperar dos prazos

O relatório é elaborado pela Dra. Patrícia Cardoso, médica, cédula profissional n.º 55634 da Ordem dos Médicos, com Competência em Avaliação do Dano Corporal atribuída pela Ordem dos Médicos.

Atestado multiusos: perguntas frequentes

Respostas às dúvidas mais comuns sobre o atestado e sobre o relatório médico que o instrui.

O que é o atestado médico de incapacidade multiusos?

É o documento oficial que fixa o grau de incapacidade de uma pessoa e lhe dá acesso a benefícios fiscais e a outros direitos previstos na lei. Chama-se multiusos porque serve vários fins com um só documento, em vez de exigir uma avaliação separada para cada apoio.

Quem pode pedir o atestado multiusos?

Qualquer pessoa com incapacidade documentada: deficiência física, motora, sensorial, intelectual ou psicossocial; doença crónica com impacto funcional permanente; ou sequelas permanentes de acidente. Também crianças e jovens com perturbações do desenvolvimento diagnosticadas. Não é apenas para casos graves.

Que documentos devo levar à consulta?

Toda a documentação clínica que tenha sobre a sua situação: relatórios médicos, altas de internamento, exames de imagem e análises, relatórios de especialidade, declarações médicas anteriores e, se existir, atestado anterior. Quanto mais completo for o historial, mais sólido fica o relatório.

Quanto tempo demora todo o processo?

O relatório médico fica pronto tipicamente em 5 a 10 dias úteis após a consulta e depois de reunida a documentação. O tempo da junta médica varia com a unidade local de saúde da sua área de residência e não depende de nós.

O que muda a partir dos 60 por cento de incapacidade?

É o patamar a partir do qual se abrem os principais benefícios fiscais. Abaixo desse valor continua a haver apoios, mas o leque é mais estreito. O grau é fixado pela junta médica segundo a Tabela Nacional de Incapacidades, e não pelo médico que elabora o relatório.

Emitem o atestado ou apenas o relatório?

Apenas o relatório médico, que é o primeiro passo. O atestado em si é emitido pela junta médica de avaliação de incapacidade, na saúde pública, depois de analisar o pedido. Nenhuma clínica privada emite o atestado.

Precisa do relatório para o atestado multiusos?

Marque a consulta de avaliação e traga toda a documentação clínica que tiver. Na própria consulta fica a saber se a sua situação qualifica e o que falta reunir.

Servimos Paços de Ferreira, Lousada, Paredes, Penafiel, Felgueiras e toda a região do Vale do Sousa.