Atestado médico de incapacidade multiuso

O atestado destina-se a quem tem uma incapacidade documentada, seja qual for a origem:

• Pessoas com deficiência física, motora, sensorial (visão, audição), intelectual ou psicossocial
• Pessoas com doença crónica com impacto funcional permanente, por exemplo doença oncológica, doença neurológica degenerativa, doença reumatológica ou insuficiência de órgão
• Pessoas com sequelas permanentes de acidente, de trabalho ou de viação
• Crianças e jovens com perturbações do desenvolvimento diagnosticadas

Não é apenas para casos graves. Muita gente com incapacidade documentada nunca pediu o atestado por assumir que não qualificava.

Com o atestado emitido, e conforme o grau atribuído, pode aceder a:

• Benefícios fiscais em IRS
• Isenções e reduções previstas na lei para pessoas com incapacidade
• Dístico de estacionamento para pessoa com deficiência
• Produtos de apoio e programas de reabilitação
• Condições especiais em concursos públicos e no acesso ao emprego

O grau atribuído determina a que apoios tem direito. A partir dos 60 por cento abrem-se os principais benefícios fiscais. O enquadramento concreto de cada apoio depende da legislação em vigor à data do pedido.

• Passo 1, connosco: consulta de avaliação, revisão de toda a documentação clínica e elaboração do relatório médico com diagnóstico e meios complementares de diagnóstico. É este relatório que instrui o pedido.
• Passo 2, na saúde pública: entrega do pedido na unidade local de saúde da sua área de residência. A junta médica de avaliação de incapacidade analisa o processo e atribui o grau segundo a Tabela Nacional de Incapacidades.

O grau é fixado pela junta médica, não por quem elabora o relatório. Não há forma de o comprar nem de o acelerar. O que está ao seu alcance é chegar à junta com um processo completo e bem fundamentado, e é isso que fazemos. A avaliação permite antecipar com realismo o grau que a situação comporta, e ajustar as expectativas ao procedimento que o determina.

• Consulta de avaliação com tempo clínico adequado, para perceber a sua situação e o impacto funcional real
• Revisão da documentação: relatórios, exames, internamentos, altas e declarações médicas anteriores
• Relatório médico com diagnóstico e meios complementares de diagnóstico, escrito na linguagem que a junta médica espera
• Esclarecimento do processo: o que vai acontecer a seguir, o que levar e o que esperar dos prazos

O relatório é elaborado pela Dra. Patrícia Cardoso (OM 55634), médica com Competência em Avaliação do Dano Corporal atribuída pela Ordem dos Médicos.