Avaliação de dano corporal para mandatários

Direito do trabalho. Sequelas de acidente de trabalho ou de doença profissional e a sua repercussão na capacidade de trabalho ou de ganho, com enquadramento na Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, Anexo I do Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de outubro. Inclui a apreciação da data da consolidação.

Direito civil. Cada parâmetro de dano é avaliado em separado, à luz da Tabela Nacional para Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil, Anexo II do mesmo diploma, de valor indicativo: défice funcional permanente da integridade físico-psíquica, repercussão permanente na atividade profissional, quantum doloris, dano estético permanente, repercussões permanentes nas atividades desportivas e de lazer e na atividade sexual, dependências permanentes, períodos de défice funcional temporário, total e parcial, períodos de repercussão temporária na atividade profissional e a data da consolidação médico-legal das lesões.

Avaliação do estado de saúde. Quando o que está em causa é documentar o estado de saúde e a limitação que dele decorre, designadamente para instruir o pedido de atestado de incapacidade multiuso, que corre na saúde pública, ou perante a entidade seguradora que declina a responsabilidade ou desvaloriza as sequelas.

• O pedido pode partir de si, mas a consulta é do seu constituinte e depende do consentimento dele.
• Pode assistir à consulta, se o seu constituinte assim o quiser.
• Pode remeter antecipadamente as questões que pretende ver esclarecidas, desde que caibam no âmbito médico.
• O relatório é entregue ao examinado, titular dos dados, e chega-lhe por via dele ou mediante autorização escrita que o mesmo subscreva.
• Quando o processo o exigir, a Dra. Patrícia acompanha em diligência o sinistrado que avaliou em consulta. Não se pronuncia sobre quem não observou.

• É um relatório médico, junto aos autos como prova documental. Não é um exame determinado pelo tribunal, que pressupõe nomeação, nem o substitui.
• Não fixa indemnização. A tabela do Anexo II tem valor indicativo e o relatório quantifica dano, não valor. O montante resulta do acordo entre as partes ou da decisão judicial.
• Distingue o que afirma do que admite. Cada conclusão indica o que os elementos permitem afirmar, o que permitem apenas admitir e o que não é possível concluir.
• Diz o que os elementos sustentam, ainda que desfavorável a quem o pediu. Para quem conduz o processo, saber cedo que o caso não sustenta o que se esperava vale tanto como saber que sustenta.
• Há abstenção. Não são apreciados processos em que a médica tenha intervindo noutra qualidade. É por isso que pedimos, logo no primeiro contacto, a identificação da entidade seguradora e do processo.

1. Marcação

   Pelo 913 166 782 ou por geral@institutomedicodentario.pt, com os elementos indicados abaixo. Os honorários são indicados nesse momento, antes de a consulta ficar marcada.

2. Consulta

   História clínica e das circunstâncias do evento, exame objetivo com medição de amplitudes articulares e avaliação da força, e análise de toda a documentação reunida.

3. Relatório escrito

   Habitualmente entregue no fim da própria consulta. No máximo, cinco dias úteis.

• A sede: direito do trabalho, direito civil ou avaliação do estado de saúde.
• A fase do processo e o prazo, se houver um a correr.
• A entidade seguradora envolvida e, se existir, o tribunal e o número do processo.
• Um telefone para contacto.
• A confirmação de que o seu constituinte autoriza o pedido e a partilha da documentação clínica.

Se escrever por email, use no assunto a referência interna do escritório em vez do nome do seu constituinte.

O seu constituinte leva à consulta toda a documentação clínica relacionada com o evento:

• relatórios de urgência e de alta;
• exames de imagem, com os respetivos relatórios;
• registos de fisioterapia e reabilitação;
• comprovativos de incapacidade temporária;
• boletim de alta e relatórios ou propostas de incapacidade anteriores;
• as peças do processo que coloquem questões médicas, se existirem.

Se preferir enviar antes, em PDF, pode fazê-lo para geral@institutomedicodentario.pt; ficheiros acima de 20 MB, como exames de imagem, seguem por link de partilha. Quanto mais completa estiver a documentação clínica, mais sustentada fica a avaliação.

A documentação é tratada sob sigilo médico. Se a consulta não se realizar, é eliminada no prazo de 30 dias.

• Competência reconhecida: Dra. Patrícia Cardoso (OM 55634), médica com Competência em Avaliação do Dano Corporal atribuída pela Ordem dos Médicos.
• Exame com tempo: a consulta inclui exame objetivo completo e a leitura de toda a documentação clínica, e não apenas a conferência de relatórios.
• Fundamentação escrita: cada coeficiente atribuído é justificado, e o que não se pode concluir fica dito como tal.
• Independência técnica: não se promete nem se antecipa qualquer resultado.
• Articulação multidisciplinar: quando o caso exige avaliação de Ortopedia, Neurologia ou Psiquiatria, há equipa no mesmo espaço.
• Localização em Paços de Ferreira, a 5 a 25 minutos de Freamunde, Lousada, Paredes, Felgueiras e Penafiel.